A Outorga de uso de água é um ato administrativo em que o órgão ambiental competente autoriza a pessoa física ou jurídica a fazer o uso racional da água para o desenvolvimento de sua atividade produtiva ou para consumo humano, entre outras finalidades. A AQUA TERRA ambiental possui ampla experiência no segmento de emissão de outorga para diversas finalidades de uso, sendo elas (comercial, industrial, minerária, irrigação e poços artesianos)

Órgãos Competentes: SEMAD, IBAMA, ADASA e ANM.

Serviços:

• Outorga para poço artesiano
• Regularização de poços perfurados
• Regularização de mini poço
• Outorga prévia para perfuração de mini poço e poço profundo
• Outorga para irrigação
• Outorga para captação de nascente
• Outorga para acumulação de água
• Outorga para bombeamento de água
• Outorga para lançamento de efluentes em corpos hídricos
• Dispensa de Outorga para isso insignificante
• Outorga para captação do canal (rio, lago, córrego etc.)
• Fornecimento e instalação de hidrômetros

A outorga de direito de uso de recursos hídricos tem como objetivo assegurar o controle quantitativo e qualitativo desses usos da água, bem como o efetivo exercício dos direitos de acesso as fontes hídricas.